A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que...

✂️ a) teoria do risco integral.

✂️ b) expressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.

✂️ c) responsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.

✂️ d) responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.

✂️ e) teoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.

Responda: A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na