Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Julgue os itens de 81 a 95. A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulad...

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1Q444740 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE, Instituto Quadrix, 2019

Julgue os itens de 81 a 95. A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento, com caráter facultativo para o setor público e determinante para o setor privado.
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