ID: 444746• Direito Constitucional• Família• CONSULPLAN• Tribunal de Justiça MG• Oficial JudiciárioConforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:✂️A)A família é a base da sociedade.✂️B)A celebração do casamento civil é gratuita.✂️C)O casamento religioso não tem efeito civil.✂️D)Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro