Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais. A) Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença. B) A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo. C) A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo. D) Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito. E) Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

D) Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

✂️ a) Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.
✂️ b) A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.
✂️ c) A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.
✂️ d) Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.
✂️ e) Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.