Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

Responda: Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

a) Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.
b) A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.
c) A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.
d) Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.
e) Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.