David Castilho
EQUIPE
05/01/2025 • 15:58
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 3º, os brasileiros natos são aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, Peter, por ter nascido no exterior, de mãe brasileira a serviço da União, é considerado brasileiro nato.
Assim, sendo brasileiro nato, Peter pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato, conforme informado corretamente pelo advogado. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 3º, os brasileiros natos são aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, Peter, por ter nascido no exterior, de mãe brasileira a serviço da União, é considerado brasileiro nato.
Assim, sendo brasileiro nato, Peter pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato, conforme informado corretamente pelo advogado. Portanto, a alternativa correta é a letra b).