Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da...

Responda: Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada com Hans, de...

Q444757 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter também tinha a nacionalidade do pai, jamais tendo residido no território brasileiro. Ao completar trinta anos de idade, Peter consultou um advogado sobre a possibilidade de se candidatar a um mandato eletivo no Brasil, na eleição a ser realizada no ano seguinte, tendo sido informado, corretamente, que

a) os estrangeiros, como Peter, não podem concorrer a um mandato eletivo.
b) sendo brasileiro nato, pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato.
c) somente teria nacionalidade brasileira se a lei da Áustria não reconhecesse a sua nacionalidade austríaca originária.
d) pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no país, podendo concorrer a todos os cargos eletivos.
e) caso venha a se naturalizar brasileiro, poderá concorrer a todos os cargos eletivos não privativos de brasileiro nato.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 3º, os brasileiros natos são aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, Peter, por ter nascido no exterior, de mãe brasileira a serviço da União, é considerado brasileiro nato.

Assim, sendo brasileiro nato, Peter pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato, conforme informado corretamente pelo advogado. Portanto, a alternativa correta é a letra b).

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários