Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das principais leis que formam...

Gabarito: b) A questão trata das três principais leis que compõem o chamado tripé do orçamento público no Brasil: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O item I descreve a LDO, que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixa limites para despesas, autoriza aumentos e define regras para a execução orçamentária. Isso está previsto na Constituição Federal, artigo 165, que determina que a LDO orienta a elaboração da LOA.

O item II corresponde à LOA, que detalha o planejamento anual, definindo quanto e onde o dinheiro público será gasto, com base na arrecadação estimada. A LOA é a lei que efetivamente autoriza a execução das despesas e receitas para o exercício financeiro.

O item III refere-se ao PPA, que é o planejamento de médio prazo, abrangendo quatro anos, definindo as prioridades e os grandes investimentos do governo. O PPA orienta a elaboração da LDO e da LOA.

Portanto, a sequência correta é: I - LDO, II - LOA, III - PPA, que corresponde à alternativa b.

Checagem dupla: Revisando os conceitos e a Constituição Federal, artigo 165, confirma-se que a LDO fixa metas e prioridades anuais, a LOA detalha o orçamento anual e o PPA é o planejamento plurianual. Assim, a alternativa b está correta e as demais apresentam erros na ordem ou na nomenclatura das leis.