Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funciona...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 15a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q444762•
Direito Constitucional•
TSE•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para afastar a aplicação de edital de concurso público de promoção de servidores titulares de cargos públicos efetivos, por entender que os critérios de promoção adotados pela Administração pública violam princípios constitucionais. De acordo com as normas constitucionais, o sindicato

tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.

tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo perante a Justiça Estadual, competente para julgar a matéria.

não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, por faltar-lhe o requisito de tempo mínimo de funcionamento, mas os servidores públicos prejudicados pelo edital poderão impetrar mandado de segurança individual perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.

não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, assegurado apenas às entidades de classe e às associações, mas os servidores públicos prejudicados pelo edital poderão impetrar mandado de segurança individual perante a Justiça Estadual, competente para julgar a matéria.

tem legitimidade para propor mandado de segurança individual perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.

Questões Relacionadas

Q439064•
Direito Constitucional•
TSE•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q446214•
Direito Constitucional•
TSE•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:

Vereadores

Prefeito Municipal

Presidente da República

Vice-Presidente da República

Membros do Congresso Nacional

Q438031•
Direito Constitucional•
TSE•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.

Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.

Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

Notificações

Nada por aqui