Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens...

Responda: Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavr...


1Q444763 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.