O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões): A) Competências recursais e originárias, estas, por exemplo, para processamento de ações em face de determinadas autoridades. B) Exercer a função judicante, como típica e precípua, não possuindo competências fiscalizatórias ou administrativas, salvo por delegação dos poderes titulares dessas matérias. C) Processar e julgar os dirigentes da Administração pública direta e indireta, em ações originárias. D) A revisão de decisões administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas, como instancia recursal ex officio. E) A análise das garantias e remédios previstos constitucionalmente, independentemente da autoridade coatora, em razão da relevância dos bens tutelados.

A) Competências recursais e originárias, estas, por exemplo, para processamento de ações em face de determinadas autoridades.

O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):

O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):

✂️ a) Competências recursais e originárias, estas, por exemplo, para processamento de ações em face de determinadas autoridades.
✂️ b) Exercer a função judicante, como típica e precípua, não possuindo competências fiscalizatórias ou administrativas, salvo por delegação dos poderes titulares dessas matérias.
✂️ c) Processar e julgar os dirigentes da Administração pública direta e indireta, em ações originárias.
✂️ d) A revisão de decisões administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas, como instancia recursal ex officio.
✂️ e) A análise das garantias e remédios previstos constitucionalmente, independentemente da autoridade coatora, em razão da relevância dos bens tutelados.