A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente: A) Direito de petição e direito de ação são expressões sinônimas, segundo o entendimento do STF. B) O pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência é devido em sede de habeas corpus. C) A repartição pública que obstruir o direito de certidão deverá ser compelida, mediante habeas data, a concedê-lo, sob pena de os seus titulares serem responsabilizados civil e criminalmente. D) O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88. E) Os brasileiros naturalizados não possuem legitimidade ativa para propor ação popular, direito este resguardado somente aos brasileiros natos.

D) O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88.

A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corr...

A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:

✂️ a) Direito de petição e direito de ação são expressões sinônimas, segundo o entendimento do STF.
✂️ b) O pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência é devido em sede de habeas corpus.
✂️ c) A repartição pública que obstruir o direito de certidão deverá ser compelida, mediante habeas data, a concedê-lo, sob pena de os seus titulares serem responsabilizados civil e criminalmente.
✂️ d) O mandado de injunção pode ser ajuizado coletivamente, embora inexista previsão expressa na CRFB/88.
✂️ e) Os brasileiros naturalizados não possuem legitimidade ativa para propor ação popular, direito este resguardado somente aos brasileiros natos.