Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical A) por servidores públicos civis. B) em base territorial compreendendo a área de dois Municípios. C) que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados. D) cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema confederativo de representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. E) que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por empresa sediada em sua base territorial.

E) que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por empresa sediada em sua base territorial.

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Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical

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1Q444782 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical

✂️ a) por servidores públicos civis.
✂️ b) em base territorial compreendendo a área de dois Municípios.
✂️ c) que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados.
✂️ d) cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema confederativo de representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
✂️ e) que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por empresa sediada em sua base territorial.