Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. A) A emenda que suprima a independência de um dos Poderes ou que lhe estorve a autonomia é imprópria. B) A referência feita a Deus no Preâmbulo tem caráter normativo e compromete o princípio da neutralidade religiosa do Estado, obstacularizando a liberdade de não aderir a religião alguma. C) Ofende o princípio da proporcionalidade lei que isenta os “reconhecidamente pobres” do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. D) A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é assegurada como direito absoluto, devendo ser considerada ilegítima qualquer hipótese de intervenção ou ponderação no âmbito de proteção do direito de privacidade.

A) A emenda que suprima a independência de um dos Poderes ou que lhe estorve a autonomia é imprópria.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A emenda que suprima a independência de um dos Poderes ou que lhe estorve a autonomia é imprópria.
✂️ b) A referência feita a Deus no Preâmbulo tem caráter normativo e compromete o princípio da neutralidade religiosa do Estado, obstacularizando a liberdade de não aderir a religião alguma.
✂️ c) Ofende o princípio da proporcionalidade lei que isenta os “reconhecidamente pobres” do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.
✂️ d) A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é assegurada como direito absoluto, devendo ser considerada ilegítima qualquer hipótese de intervenção ou ponderação no âmbito de proteção do direito de privacidade.