Assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da Constituição Federal. A) O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. B) Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. C) É dever dos Estados e do Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. D) Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. E) A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

C) É dever dos Estados e do Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da C...

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da Constituição Federal.

1Q444789 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da Constituição Federal.

✂️ a) O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
✂️ b) Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
✂️ c) É dever dos Estados e do Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
✂️ d) Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
✂️ e) A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.