A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade de intervenção restritiva chamada de servidão administrativa a hipótese de: A) requisição de uma escola particular para abrigar pessoas desalojadas por fortes chuvas, com iminente perigo público; B) obrigação positiva aos proprietários de imóveis rurais que impõe a limpeza de seus terrenos; C) instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos; D) tombamento de um imóvel contendo prédio histórico como patrimônio cultural brasileiro; E) desapropriação de um imóvel privado no centro da cidade para construção de um hospital público.

C) instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos;

Questões Direito Constitucional Política Urbana

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1Q444806 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista, IBGE, FGV

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade de intervenção restritiva chamada de servidão administrativa a hipótese de:

✂️ a) requisição de uma escola particular para abrigar pessoas desalojadas por fortes chuvas, com iminente perigo público;
✂️ b) obrigação positiva aos proprietários de imóveis rurais que impõe a limpeza de seus terrenos;
✂️ c) instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos;
✂️ d) tombamento de um imóvel contendo prédio histórico como patrimônio cultural brasileiro;
✂️ e) desapropriação de um imóvel privado no centro da cidade para construção de um hospital público.