Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público ...

Responda: Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público estava praticando atos lesivos ao patrimônio público. Por considerar absurda essa situação, procurou um advoga...


Q444808 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Oficial da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público estava praticando atos lesivos ao patrimônio público. Por considerar absurda essa situação, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da medida que poderia adotar para postular a anulação desses atos. À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que Pedro:
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