Questões Direito Constitucional Ordem Social

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A delimitação dos espaços terri...

Responda: Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apena...


1Q444825 | Direito Constitucional, Ordem Social, Recepcionista, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supressão desses espaços.
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