Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de “originário”) A) está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato. B) está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder suprapositivo. C) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal. D) tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional. E) não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.

C) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que...

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1Q444833 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP, 2018

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de “originário”)

✂️ a) está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.
✂️ b) está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder suprapositivo.
✂️ c) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.
✂️ d) tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.
✂️ e) não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.