A contribuição social é uma das espécies de tributos, discriminados na Constituição Federal de 1988, e constitui uma das fontes de financiamento das ações inerentes à previdência, à assistência social e à saúde. Essas contribuições para custeio da seguridade social A) devem obediência à anterioridade de exercício, não se lhes aplicando a anterioridade nonagesimal. B) podem ser objeto de medida provisória, ressalvadas as submetidas à competência residual. C) estão incluídas no rol dos tributos cuja alíquota pode ser alterada por ato do Poder Executivo. D) são cobradas sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

B) podem ser objeto de medida provisória, ressalvadas as submetidas à competência residual.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A contribuição social é uma das espécies de tributos, discriminados na Constituição Fed...

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1Q444838 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, 2018

A contribuição social é uma das espécies de tributos, discriminados na Constituição Federal de 1988, e constitui uma das fontes de financiamento das ações inerentes à previdência, à assistência social e à saúde. Essas contribuições para custeio da seguridade social

✂️ a) devem obediência à anterioridade de exercício, não se lhes aplicando a anterioridade nonagesimal.
✂️ b) podem ser objeto de medida provisória, ressalvadas as submetidas à competência residual.
✂️ c) estão incluídas no rol dos tributos cuja alíquota pode ser alterada por ato do Poder Executivo.
✂️ d) são cobradas sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.