Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

A respeito do conservadorismo e das questões éticas contemporâneas, julgue os itens a s...

Responda: A respeito do conservadorismo e das questões éticas contemporâneas, julgue os itens a seguir. Atualmente, o Brasil vem presenciando o aumento de ocupações urbanas por movimentos sociais, como o Mov...


1Q444841 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADES, 2017

A respeito do conservadorismo e das questões éticas contemporâneas, julgue os itens a seguir. Atualmente, o Brasil vem presenciando o aumento de ocupações urbanas por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A argumentação desses movimentos baseia-se no fato de que seus participantes ocupam terrenos que não estão cumprindo função social alguma. Tal argumento não encontra respaldo legal na Constituição Federal de 1988, uma vez que, na Carta Magna, não está estabelecida a necessidade de que a propriedade privada cumpra função social.
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