Questões Direito Constitucional Administração Pública

Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as o...

Responda: Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados

Q444855 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados

✂️ a) após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.
✂️ b) mediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.
✂️ c) mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
✂️ d) diretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
✂️ e) mediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação.