ID: 444855•Direito Constitucional•VUNESP•Câmara de São José dos Campos SP•Técnico Legislativo•2018Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados✂️A)após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.✂️B)mediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.✂️C)mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.✂️D)diretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.✂️E)mediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro