1Q444859 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República ✂️ a) autorizar empréstimos contraídos pela União no exterior. ✂️ b) celebrar e referendar acordos internacionais, na condição de chefe de Estado. ✂️ c) celebrar a paz, com referendo do Senado Federal. ✂️ d) dispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa. ✂️ e) conceder indulto e comutação de penas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro