Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá: A) provocar as organizações internacionais que atuam na defesa e proteção dos direitos humanos para atuar no processo como amicus curiae. B) de imediato, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. C) determinar a intervenção federal no município que se recusar ou que falhar na promoção e proteção dos direitos humanos. D) acionar a Força Nacional para apoiar operações de infiltração de agentes policiais, que podem ser realizadas nos mais diversos pontos do país. E) suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

E) suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Questões Direito Constitucional STJ

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o ...

Responda: Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de trata...

1Q444860 | Direito Constitucional, STJ, Guarda de Segurança do Sistema Prisional, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SE, IBADE, 2018

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:

✂️ a) provocar as organizações internacionais que atuam na defesa e proteção dos direitos humanos para atuar no processo como amicus curiae.
✂️ b) de imediato, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
✂️ c) determinar a intervenção federal no município que se recusar ou que falhar na promoção e proteção dos direitos humanos.
✂️ d) acionar a Força Nacional para apoiar operações de infiltração de agentes policiais, que podem ser realizadas nos mais diversos pontos do país.
✂️ e) suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.