ID: 444863•Direito Constitucional•FGV•Assembléia Legislativa RO•Consultor Legislativo•2018José, possuidor de área rural, propõe ação de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.✂️A)A usucapião pode abranger áreas privadas e terras devolutas.✂️B)José tem que ser possuidor da área por três anos ininterruptos, sem oposição.✂️C)A área deve ser superior a cinquenta hectares e ser tornada produtiva.✂️D)A usucapião pode ocorrer ainda que a área rural esteja inserida em parque nacional.✂️E)José deve possuir justo título e boa-fé, além de não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR