1Q444873 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO: ✂️ a) Observância através de imposições negativas (não fazer). ✂️ b) A inexistência de direito absoluto e intangível. ✂️ c) O cumprimento de obrigações ditadas pela solidariedade comunal. ✂️ d) Legitimidade de vedação ao proprietário do exercício de determinadas faculdades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro