Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais origi...

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Q444892 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP

Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa fundamental de que o sistema positivo constitucional constitui um complexo de normas que deve manter entre si um vínculo de coerência; em síntese, em caso de confronto entre as normas constitucionais, devem ser apaziguados os dispositivos constitucionais aparentemente conflitantes. Tal interpretação decorre de um princípio específico de interpretação constitucional, denominado princípio da
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