Questão: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações i...

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ID: 444908•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

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2018

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Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
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ALERJ•
Especialista Legislativo

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

ID: 449514•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que

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