Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recur...

Responda: Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado...


1Q444910 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017

Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.

No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:

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