A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamenta...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCERN aplicada no concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q444922•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FUNCERN•
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN•
Pedagogo•
2018

A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

o poder que emana do povo tem que ser exercido por meios de seus representantes eleitos democraticamente.

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica dos povos de todo o continente americano.

é fundamento da República Federativa do Brasil o dualismo político, simbolizado pela direita e pela esquerda.

a concessão de asilo político é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

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A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonando- se a ideia de submissão do Estado à lei.

A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

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A Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos:

valores morais.

direitos humanos.

direitos feministas.

valores religiosos.

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A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.

O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.

O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.

A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.

A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.

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