Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 21:36
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 127, estabelece que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com atribuições ligadas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
A alternativa a) está correta, pois o Ministério Público tem a função de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição.
A alternativa b) está incorreta, pois a ação penal privada não é promovida privativamente pelo Ministério Público. Pelo contrário, a ação penal privada é promovida pelo particular, enquanto o Ministério Público promove a ação penal pública, conforme artigo 129, inciso I, da Constituição.
A alternativa c) está correta, pois o Ministério Público pode expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, conforme previsto em leis complementares e regulamentos internos.
A alternativa d) está correta, pois o Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial, incluindo a Polícia Militar, conforme artigo 129, inciso VII, da Constituição.
A alternativa e) também está correta, pois o Ministério Público tem a função de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, conforme artigo 129, inciso III, da Constituição.
Portanto, a única alternativa que não corresponde a uma função precípua do Ministério Público é a b).
A alternativa a) está correta, pois o Ministério Público tem a função de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição.
A alternativa b) está incorreta, pois a ação penal privada não é promovida privativamente pelo Ministério Público. Pelo contrário, a ação penal privada é promovida pelo particular, enquanto o Ministério Público promove a ação penal pública, conforme artigo 129, inciso I, da Constituição.
A alternativa c) está correta, pois o Ministério Público pode expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, conforme previsto em leis complementares e regulamentos internos.
A alternativa d) está correta, pois o Ministério Público exerce o controle externo da atividade policial, incluindo a Polícia Militar, conforme artigo 129, inciso VII, da Constituição.
A alternativa e) também está correta, pois o Ministério Público tem a função de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, conforme artigo 129, inciso III, da Constituição.
Portanto, a única alternativa que não corresponde a uma função precípua do Ministério Público é a b).