Questões Direito Constitucional Saúde
Considerando os temas Saúde e Seguridade social, de acordo com a Constituição Federal, ...
Responda: Considerando os temas Saúde e Seguridade social, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alterativa INCORRETA.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa a) está incorreta porque as diretrizes que norteiam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) são descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme o artigo 198 da Constituição Federal. A centralização não é uma diretriz do SUS; pelo contrário, o sistema é descentralizado para garantir maior eficiência e autonomia aos entes federativos.
A alternativa b) está correta, pois o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, conforme o artigo 198, inciso II, da Constituição Federal.
A alternativa c) também está correta, pois o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
A alternativa d) está correta, pois a assistência à saúde pode ser realizada pela iniciativa privada, conforme o artigo 199 da Constituição Federal, que permite a participação complementar da iniciativa privada no sistema de saúde.
Por fim, a alternativa e) está correta, pois a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é competência do SUS, conforme o artigo 200, inciso II, da Constituição Federal.
Portanto, a única alternativa incorreta é a a), que apresenta uma diretriz equivocada sobre o SUS.
A alternativa a) está incorreta porque as diretrizes que norteiam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) são descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme o artigo 198 da Constituição Federal. A centralização não é uma diretriz do SUS; pelo contrário, o sistema é descentralizado para garantir maior eficiência e autonomia aos entes federativos.
A alternativa b) está correta, pois o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, conforme o artigo 198, inciso II, da Constituição Federal.
A alternativa c) também está correta, pois o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
A alternativa d) está correta, pois a assistência à saúde pode ser realizada pela iniciativa privada, conforme o artigo 199 da Constituição Federal, que permite a participação complementar da iniciativa privada no sistema de saúde.
Por fim, a alternativa e) está correta, pois a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é competência do SUS, conforme o artigo 200, inciso II, da Constituição Federal.
Portanto, a única alternativa incorreta é a a), que apresenta uma diretriz equivocada sobre o SUS.
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