Questões Direito Constitucional Intervenção

Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a p...

Responda: Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisitarem ao presidente da República intervenção fe...


1Q444951 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisitarem ao presidente da República intervenção federal no caso de desobediência à ordem ou à decisão judiciária, julgue os itens seguintes. De acordo com a vigente Constituição, cabe ao Superior Tribunal Militar requisitar intervenção da União quando outra unidade federativa criar óbice ao cumprimento de decisão de qualquer órgão da justiça militar.
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