É causa de suspensão dos direitos políticos.

✂️ a) Incapacidade civil relativa, enquanto durar.

✂️ b) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos.

✂️ c) Cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

✂️ d) Tornar-se réu em processo criminal.

✂️ e) Não exercer direito ao voto em duas eleições seguidas.

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