Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre: A) participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. B) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa. C) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado. D) participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo. E) modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão ...

Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

✂️ a) participação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
✂️ b) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.
✂️ c) banco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.
✂️ d) participação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.
✂️ e) modalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.