Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança ...

Responda: Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública: I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares; I...


1Q444980 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública:

I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares;

II. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública;

III. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Referidas atribuições incumbem, respectivamente,

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