Questões Direito Constitucional Administração Pública
A Constituição Federal limita o princípio da publicidade nos seguintes casos de violaçã...
Responda: A Constituição Federal limita o princípio da publicidade nos seguintes casos de violação, EXCETO:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Portanto, a violação da vida pública não está entre os casos de limitação do princípio da publicidade previstos na Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Portanto, a violação da vida pública não está entre os casos de limitação do princípio da publicidade previstos na Constituição Federal.
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