David Castilho
EQUIPE
22/01/2025 • 08:09
Gabarito: d)
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Portanto, a violação da vida pública não está entre os casos de limitação do princípio da publicidade previstos na Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Portanto, a violação da vida pública não está entre os casos de limitação do princípio da publicidade previstos na Constituição Federal.