Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assi...

Questão de Direito Constitucional da banca NUCEPE aplicada no concurso Polícia Civil PI (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q444993•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Médico Legista•
2018

Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.

Atualmente, o Brasil adota a República como sistema de governo.

No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa.

No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira.

O Brasil é uma República Presidencialista, e seus governantes são eleitos indiretamente pelo povo.

A Monarquia é uma forma de governo em que há uma participação direta do povo na escolha dos governantes.

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Q444893•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
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Câmara Legislativa do DF DF•
Procurador Legislativo•
2018

De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. [...] não são dois sistemas alternativos. (BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, p. 52). Do trecho transcrito, se dessumi:

Trata-se de uma censura às constituições que, assim como a brasileira, preveem que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente [...].

Na atualidade, é possível se admitir um sistema de democracia direta se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a mitigar as restrições da democracia representativa tradicional.

A democracia representativa encontra-se sob questionamentos em todos os países e a sua obsolescência exige novos instrumentos de participação dos cidadãos por meio da democracia digital.

Os instrumentos de democracia direta, entre os quais o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, são prescindíveis nas democracias maduras ocidentais que prestigiam a democracia liberal tradicional, sendo mais adequados aos países de menor tradição democrática.

O direito de participação dos cidadãos nas decisões estatais contemporaneamente não se resume aos processos eleitorais, de sorte que a democracia participativa, tal como a brasileira, contempla a ação popular, o direito à informação e a iniciativa popular das leis, entre outros.

Q434129•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Agente de Processamento de Dados

A evolução histórica do Estado, em determinado momento introduziu a ideia de que o indivíduo precede o Estado, de tal forma que mesmo indivíduos singulares detêm direitos naturais e por lei que podem, inclusive, fazer valer contra o Estado. Estamos falando do Estado:

Q444817•
Direito Constitucional•
Conceitos de Estado•
UEG•
Câmara Municipal de Goiânia GO•
Assessor Técnico Legislativo•
2018

O que é um Estado Federativo?

É um Estado governado politicamente e administrativamente por um governo central exclusivo.

É um Estado com unidades subnacionais autônomas política e administrativamente naquilo que lhe compete.

É um Estado que, em determinado momento, dá autonomia administrativa para as unidades subnacionais, podendo revogá-la a qualquer momento.

É um Estado que, em determinado momento, dá autonomia política para as unidades subnacionais, podendo revogá-la a qualquer momento.

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