Questões Direito Constitucional Orçamentos

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Operação de transferênc...

Responda: Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverã...


1Q444995 | Direito Constitucional, Orçamentos, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.
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