Questões Direito Constitucional Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pode...

Responda: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistênc...


1Q445004 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, 2017

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, considere as opções seguintes.

I. Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. Unicidade da base de financiamentos.

III. Financiamento preferencialmente de forma indireta, custeado pelos beneficiários em 30% dos gastos.

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos da seguridade social:

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal, os objetivos da seguridade social são a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Portanto, a afirmativa I está correta ao mencionar a distributividade na prestação dos benefícios e serviços como um dos objetivos da seguridade social. As afirmativas II e III não condizem com os objetivos estabelecidos na Constituição Federal.
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