Questões Direito Constitucional Seguridade Social

No Brasil, o processo de redemocratização registrou a efervescência dos movimentos soci...

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Q445005 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Políticas Públicas Sociais, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018

No Brasil, o processo de redemocratização registrou a efervescência dos movimentos sociais que buscavam inclusão de demandas específicas, próprias e coletivas na agenda política nacional. Esse momento político, além de outras coisas, reclamava, segundo Behring e Boschetti (2011, p.144), a inclusão, no texto constitucional, de um conceito que promoveria não apenas para trabalhadores, mas também para significativa parcela da população, modificações importantes no campo dos direitos sociais. Essas autoras se referem ao conceito de

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Behring e Boschetti (2011) se referem ao conceito de seguridade social, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social. Esse conceito foi fundamental para garantir direitos sociais não apenas aos trabalhadores, mas a toda a população, promovendo mudanças importantes no campo dos direitos sociais durante o processo de redemocratização no Brasil.

A seguridade social está prevista na Constituição Federal de 1988, nos artigos 194 a 204, e tem como objetivo garantir o bem-estar social, a proteção à saúde, a previdência social e a assistência social a todos os cidadãos. É um instrumento essencial para promover a igualdade e a justiça social em um país.
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