Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a esse projeto, e seu conteúdo foi posteriormente sancionado pelo governador. Nessa situação hipotética, a lei originada será considerada A) formalmente constitucional, desde que as emendas não tenham gerado aumento de despesa. B) formalmente constitucional, desde que, caso tenha havido emendas incrementadoras do dispêndio, elas tenham indicado as fontes de seus recursos. C) inconstitucional, por vício de iniciativa. D) formalmente inconstitucional, pois as referidas emendas parlamentares são inadmissíveis. E) formalmente constitucional, pois a sanção do governador acarretou a convalidação das referidas emendas.

A) formalmente constitucional, desde que as emendas não tenham gerado aumento de despesa.

Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de le...

Responda: Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os p...

1Q445018 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a esse projeto, e seu conteúdo foi posteriormente sancionado pelo governador.

Nessa situação hipotética, a lei originada será considerada

✂️ a) formalmente constitucional, desde que as emendas não tenham gerado aumento de despesa.
✂️ b) formalmente constitucional, desde que, caso tenha havido emendas incrementadoras do dispêndio, elas tenham indicado as fontes de seus recursos.
✂️ c) inconstitucional, por vício de iniciativa.
✂️ d) formalmente inconstitucional, pois as referidas emendas parlamentares são inadmissíveis.
✂️ e) formalmente constitucional, pois a sanção do governador acarretou a convalidação das referidas emendas.