Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com o expresso no art. 5º da C...

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com o expresso no art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: I. No Brasil, haverá pena de morte em ca...


1Q445020 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente em Administração, Universidade Federal do Espírito Santo ES, UFES, 2017

Sobre os direitos e garantias fundamentais, de acordo com o expresso no art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I. No Brasil, haverá pena de morte em caso de guerra declarada.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III. É livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato.

É CORRETO o que se afirma em

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