A Disciplina constitucional aplicada aos servidores públicos, em geral, diz que A) ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime de previdência próprio do ente político que lhe nomeou. B) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, com direito ao recebimento de sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro órgão ou cargo. C) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. D) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar, depois de assegurada, em ambos os casos, a ampla defesa.

C) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

A Disciplina constitucional aplicada aos servidores públicos, em geral, diz que

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1Q445028 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018

A Disciplina constitucional aplicada aos servidores públicos, em geral, diz que

✂️ a) ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime de previdência próprio do ente político que lhe nomeou.
✂️ b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, com direito ao recebimento de sua remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro órgão ou cargo.
✂️ c) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
✂️ d) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar, depois de assegurada, em ambos os casos, a ampla defesa.