ID: 445043• Direito Constitucional• Garantias Fundamentais• IADES• Policia Militar DF• Soldado Policial Militar• 2018Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.✂️A)O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.✂️B)Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.✂️C)Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.✂️D)Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.✂️E)O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro