Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. A) O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso. B) Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus. C) Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis. D) Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus. E) O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

E) O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento d...

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.
✂️ b) Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.
✂️ c) Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.
✂️ d) Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.
✂️ e) O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.