Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que:

Responda: Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que:

✂️ a) A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.
✂️ b) O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular.
✂️ c) A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.
✂️ d) A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais.
✂️ e) É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.