ID: 445045• Direito Constitucional• Garantias Fundamentais• MPE MS• Ministério Público Estadual MS• Promotor de Justiça Substituto• 2018Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que:✂️A)A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos.✂️B)O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular.✂️C)A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular.✂️D)A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais.✂️E)É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro