De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?. Tal sentença se expressa, entre outros, nos termos apresentados nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. B) É plena a liberdade de associação de caráter civil, militar ou paramilitar, para fins lícitos. C) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. D) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. E) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) É plena a liberdade de associação de caráter civil, militar ou paramilitar, para fins lícitos.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q445058 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico de Nível Médio II, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2017

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, ?todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade?.

Tal sentença se expressa, entre outros, nos termos apresentados nas afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
✂️ b) É plena a liberdade de associação de caráter civil, militar ou paramilitar, para fins lícitos.
✂️ c) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
✂️ d) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
✂️ e) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.