Questões Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membros aposentados do ...

Responda: No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.


Q445059 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 01/10/2021 20:31:18🎓 Equipe Gabarite
Certo.

O membro aposentado do TCE só poderia participar do CNJ se ele entrar pelo cota de 2 cidadãos indicado, um pela câmara e um pelo Senado, ou se ele for Advogado e entrar pelas cotas de 2 advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, pois, o fato de ser membro do TCE não é razão para indicação para ser membro do CNJ, conforme rol do Art. 103-B.
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