Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá-las, aprovando-as ou rejeitando-as. À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é: A) o Tribunal de Justiça do Estado Alfa; B) a Assembleia Legislativa do Estado Alfa; C) o Congresso Nacional; D) o Superior Tribunal de Justiça; E) o Tribunal de Contas do Estado Alfa.

B) a Assembleia Legislativa do Estado Alfa;

Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestaç...

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