É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante, A) a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador. B) a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma. C) a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular. D) a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido. E) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

E) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constitu...

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

✂️ a) a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.
✂️ b) a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.
✂️ c) a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
✂️ d) a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.
✂️ e) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.