O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever ...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Tribunal de Justiça MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q445090•
Direito Constitucional•
Família•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial Judiciário

O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educálo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que

João está obrigado a ajudar o seu pai na velhice, carência ou enfermidade.

no registro da nascimento de João deve constar que a sua filiação paterna foi reconhecida por decisão judicial.

a relação entre João e seu pai deve ser entendida como uma entidade familiar.

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos públicos.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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