Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos A) não se submetem ao prazo nonagesimal de sua cobrança. B) devem ser arrecadadas e destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação. C) não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu. D) devem ser arrecadadas pelos Estados e Municípios e, oportunamente, repassadas à União. E) compõem uma das formas de financiamento da seguridade social.

E) compõem uma das formas de financiamento da seguridade social.

Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a recei...

Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

✂️ a) não se submetem ao prazo nonagesimal de sua cobrança.
✂️ b) devem ser arrecadadas e destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação.
✂️ c) não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.
✂️ d) devem ser arrecadadas pelos Estados e Municípios e, oportunamente, repassadas à União.
✂️ e) compõem uma das formas de financiamento da seguridade social.