Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre ...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Ministério Público Estadual SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos